A transferência de propriedade de um veículo é o procedimento que formaliza a mudança de titularidade junto ao DETRAN. Sem essa formalização, o antigo proprietário continua sendo o responsável legal pelo veículo perante os órgãos de trânsito, o que pode gerar problemas em multas, IPVA e responsabilização civil. Detalhamos o passo a passo da transferência em Mato Grosso.
Prazo legal
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece prazo de 30 dias corridos para que o comprador formalize a transferência após a aquisição do veículo. O descumprimento gera infração grave, cinco pontos na CNH e multa, além de responsabilizar o comprador por infrações cometidas durante o período irregular.
Documentos exigidos
Para iniciar o processo, o comprador deve reunir:
- CRV (Certificado de Registro do Veículo) preenchido e assinado por vendedor e comprador, com firma reconhecida em cartório por autenticidade
- Documento de identidade oficial com foto e CPF do comprador
- Comprovante de residência atualizado (até 90 dias)
- Laudo de vistoria cautelar emitido por empresa credenciada
- Comprovante de quitação de IPVA, taxa de licenciamento e multas pendentes
- Procuração específica em caso de representação por terceiros
Veículos com financiamento ativo exigem ainda a anuência da instituição financeira credora ou a quitação prévia do contrato.
Vistoria cautelar
A vistoria cautelar é etapa indispensável da transferência. Ela verifica a autenticidade do chassi, motor e componentes estruturais, comparando-os com os registros oficiais constantes na base de dados nacional. O objetivo é identificar adulterações, restrições de origem ou inconsistências cadastrais que impediriam a regularização.
O laudo é emitido por empresas credenciadas pelo DETRAN-MT e possui validade temporal limitada. Sem o laudo, o pedido de transferência é indeferido.
Custos do processo
- Taxa de transferência cobrada pelo DETRAN-MT
- Vistoria cautelar (empresa credenciada)
- Reconhecimento de firma em cartório (uma ou duas assinaturas, conforme o caso)
- Eventuais honorários de despachante, se utilizado
- IPVA proporcional quando a transferência ocorre dentro do exercício fiscal
Os valores variam conforme a tabela vigente e o tipo de veículo. Consulte sempre a tabela atualizada do DETRAN-MT antes de iniciar o procedimento.
Procedimento passo a passo
- Preencher o CRV em letra legível, sem rasuras, indicando data e local da venda
- Reconhecer firma das assinaturas do vendedor e do comprador em cartório
- Verificar a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo
- Realizar a vistoria cautelar em empresa credenciada pelo DETRAN-MT
- Reunir os documentos pessoais do comprador e comprovantes
- Protocolar o pedido junto ao DETRAN-MT presencialmente ou via despachante credenciado
- Aguardar análise e emissão do novo CRV em nome do comprador
Atenção ao Comunicado de Venda
Independentemente da transferência ser feita pelo comprador, o vendedor deve registrar o Comunicado de Venda no DETRAN-MT em até 30 dias após a alienação. Esse comunicado retira do antigo proprietário a responsabilidade por infrações cometidas após a venda — proteção essencial em caso de atraso do comprador na transferência. É um procedimento simples, geralmente eletrônico, e protege juridicamente o vendedor.
Conteúdo editorial e informativo. Para situações específicas, consulte o DETRAN-MT e profissionais habilitados.